Política de Privacidade

1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade

A Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), com o NIPC 500 032 335 e sede na Praça das Indústrias, 1300-307 Lisboa, adiante designada por AIP-CCI, assume o compromisso de proteger a privacidade dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).

2. Utilização do Website

O website da AIP-CCI deve ser utilizado apenas para fins pessoais. É proibida a sua modificação, reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website e os seus conteúdos pertencem à AIP-CCI, salvo indicação em contrário.

3. Recolha de Dados Pessoais

A AIP-CCI é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais submetidos através do formulário de contacto disponível no website.

A recolha desses dados tem como finalidade exclusiva o tratamento de pedidos de contacto, esclarecimentos ou informações solicitadas pelo utilizador.

Dados recolhidos:

  • Nome
  • Endereço de email
  • Outros dados facultados pelo utilizador no campo de mensagem

4. Conservação dos Dados

Os dados recolhidos serão conservados apenas pelo tempo necessário para dar resposta ao pedido efetuado e para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis. O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o apagamento dos seus dados.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

  • Acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais;
  • Limitação ou oposição ao seu tratamento;
  • Portabilidade dos dados;
  • Retirada de consentimento, quando aplicável.

O exercício destes direitos pode ser solicitado por email para: antonio.casimiro@aip.pt

O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

6. Segurança dos Dados Pessoais

A AIP-CCI adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

7. Cookies

O website da AIP-CCI pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.

8. Ligações para Sites de Terceiros

O website pode conter links para websites de terceiros. A AIP-CCI não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses websites.

9. Alterações à Política de Privacidade

A AIP-CCI reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente política de privacidade, publicando as alterações no website.

10. Lei Aplicável

A presente Política rege-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios relacionados com o seu conteúdo, é competente o foro da Comarca de Lisboa.